Técnicos das secretarias de Planejamento e Fazenda realizaram na manhã desta terça-feira (27), às 9 horas, na Câmara Municipal, audiência pública para discussão da lei Orçamentária Anual (LOA) 2017. A sessão foi conduzida pelo secretário de Planejamento, Cláudio Amarante, e contou com a presença do diretor do DAE, Leandro Zanini, e de vereadores.

Já no início da audiência Amarante explicou que o orçamento 2017 prevê uma receita real, pautada no que é possível de ser executado. “A princípio, a previsão era de um orçamento de R$ 990 milhões, mas cortamos R$ 220 milhões. Se o cenário econômico melhorar, podemos suplementá-lo depois e realizar novos investimentos”, declarou.

O orçamento 2017 está estimado em R$ 770.131.000,00. O montante será dividido entre os vários setores da Administração Municipal da seguinte maneira: Câmara Municipal (R$ 27.796.000,00); Gabinete do Prefeito (R$ 2.726.000,00); Negócios Jurídicos (R$ 20.696.000,00); Governo (R$ 703.000,00); Administração (R$ 56.541.000,00); Fazenda (R$ 32.640.000,00); Planejamento (R$ 2.972.000,00); Cultura e Turismo (R$ 5.809.000,00); Educação (R$ 149.649.000,00); Esportes (R$ 6.797.000,00); Habitação e Desenvolvimento Urbano (R$ 4.160.000,00); Meio Ambiente (R$ 4.317.000,00); Ação Social e Desenvolvimento Humano (R$ 14.052.000,00); Saúde (R$ 129.718.000,00); Controladoria Geral (R$ 532.000,00); Obras e Serviços Urbanos (R$ 51.790.000,00); Departamento de Água e Esgoto (88.700.000,00); Fundação de Saúde (R$ 35.302.000,00); Guarda Municipal (R$ 24.860.000,00); Ameriprev (R$ 49.916.000,00) e retenção do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb (R$ 60.455.000,00).

O modelo orçamentário atual é definido pela Constituição Federal e elaborado levando-se em conta três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), que define metas a curto prazo (quatro anos), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e orienta a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA), com previsão de receitas e fixação de despesas viabilizando, dessa forma, a execução do plano de trabalho.

A Constituição estabelece, ainda, percentuais obrigatórios para as áreas de Educação e Saúde. O investimento em Educação deve ser de 25% das receitas com impostos e transferências; na Saúde, o índice é de 15%.

A atual administração destinará, no próximo ano, um percentual maior para as duas áreas. Saúde ficará com 27,1% das receitas com impostos e transferências (R$ 126.934.000,00) e a Educação, com 25,08% (R$ 118.295.000,00).

Até o dia 30 deste mês, o projeto de lei da LOA 2017 segue para a Câmara para apreciação dos vereadores.

Audiência – Nesta quarta-feira (28), a Prefeitura realiza nova audiência pública, desta vez para prestar contas do 2º quadrimestre de 2016. A explanação ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores, às 9 horas.