s vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de seis moções, durante a 45ª Reunião Ordinária de 2016, a ser realizada nesta terça-feira (06), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão, presidida pelo vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), é transmitida, ao vivo, pelo site www.camarasantabarabra.sp.gov.br e pela rádio Santa Bárbara FM.

Inicialmente, será apreciado o Projeto de Lei nº 65/2016, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.266/1997, ampliando os requisitos para a candidatura ao Conselheiro Tutelar. O presidente Juca Bortolucci protocolou uma emenda à proposta de Wilson substituindo o artigo 8º. Ao invés de curso superior de pedagogia ou serviço social, o presidente propõe que seja exigido curso superior apenas.

Na sequência, os parlamentares devem apreciar o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto De Lei nº 68/2016, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre o atendimento de assistente social nas escolas municipais.

Outras matérias podem ser incluídas na Ordem do Dia a pedido dos parlamentares, desde que estejam com pareceres das comissões permanentes.

Moções 

A Ordem do Dia dessa reunião traz, ainda, seis moções de apelo. Na Moção nº 692/2106, o vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (DEM), manifesta apelo a 2ª CIA da Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal para que haja maior patrulhamento no bairro Planalto do Sol II. Pinguim também assina a Moção nº 694/2016, em que apela ao Governo Estadual pela manutenção e atualização do repasse relativo ao convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Educação e as Apaes – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de São Paulo.

O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), é autor da Moção nº 693/2016, em que manifesta apelo à AVA – Auto Viação Americana para que seja disponibilizada uma linha de ônibus para atendimento dos munícipes do Jardim Vista Alegre.

As outras três moções presentes na pauta de votação, de autoria o vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), são direcionadas ao Poder Executivo Municipal. Na Moção nº 695/2016, pede a inclusão no trajeto da linha do ônibus Terminal/Jardim das Orquídeas o ponto da escola Senai, localizada na rua Vereador Sérgio Leopoldino Alves, nº 500 no Distrito Industrial I. Na Moção nº 696/2016, Joi manifesta apelo para a demarcação da metragem em toda a extensão da pista de caminhadas na avenida Corifeu de Azedo Marques, em ambos os lados. E, por fim, na Moção nº 697/2016, o vereador reivindica a instalação de ar-condicionado na sala de imobilização ortopédica do Pronto-socorro Dr. Edson Mano.