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Santa Bárbara,28/03/2024

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Vereador Marcos Rosado protocola dois projetos de lei na Câmara


Vereador Marcos Rosado protocola dois projetos de lei na Câmara Vereador Marcos Rosado assume vaga de Antônio da Loja, falecido no sábado.

O vereador Marcos Rosado (PR) protocolou, no último dia 1º, dois projetos de lei no Legislativo barbarense. O suplente do vereador Antônio Carlos de Souza, o Antônio da Loja, foi empossado na Câmara no mês passado, por tempo indefinido, durante pedido de licença do titular da cadeira. Com a morte de Antônio da Loja, no último sábado, Rosado assume a vaga, em definitivo, até o fim da atual Legislatura.  




O primeiro projeto protocolado pelo vereador, o Projeto de Lei 139/2017, dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de folhetos com informações a respeitos procedimentos a serem adotados em caso de óbitos de pacientes em hospitais, clínicas de saúde e prontos-socorros das redes pública e particular. O projeto prevê que esses panfletos deverão ser confeccionados e distribuídos pela Secretaria Municipal de Saúde, com informações detalhadas a respeito da liberação do corpo, do serviço gratuito disponível para o sepultamento, traslado, assim como recebimento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).




Na exposição de motivos, Rosado afirma que esse tipo de informação é uma importante prestação de serviço à comunidade e que, muitas famílias, sobretudo as mais carentes, não sabem como proceder no caso de perda de seus entes queridos. “A divulgação pelas instituições públicas e privadas de saúde de conteúdo básico sobre providências a serem adotadas no caso de morte de um familiar é muito importante numa hora tão dolorosa”, afirmou.




O segundo projeto apresentado pelo parlamentar, o Projeto de Lei 140/2017, torna obrigatória, uma vez por semana, a execução do Hino Nacional e do Hino de Santa Bárbara d’Oeste nas escolas de ensino fundamental. Na exposição de motivos do projeto, ele afirma que a execução do Hino Nacional é prevista em Lei Federal desde 1971, mas ressalta que sua proposta também inclui a execução do Hino do Município nessas unidades de ensino. “Muito se fala da falta de civismo das crianças e jovens, porém há vários anos a educação não está mais voltada para esse fim, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, por exemplo, onde as pessoas valorizam os símbolos nacionais, como hino e bandeira, no seu cotidiano”, afirmou.


 


 




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