Welington Rezende e Marschelo Meche consideram aumento ‘afronta ao cidadão’

Os vereadores de Americana Welington Rezende (PRP) e Marschelo Meche (PSDB) protocolaram nesta quarta-feira (11) emenda que impede a concessão de qualquer reajuste aos salários do prefeito, vice e secretários. Esta emenda, explicaram Rezende e Meche, suprime o artigo terceiro do projeto de lei 45/2018 e impede a correção dos salários dos agentes políticos da Prefeitura.

Na segunda-feira, Welington Rezende já havia protocolado emenda a fim de suprimir o artigo quarto do projeto e barrar reajuste de 6,6% dos salários do prefeito, vice e secretários. Agora, em mesmo sentido, Marschelo Meche e Welington Rezende defendem aumento zero aos agentes políticos.

Nesta nova emenda, Rezende e Meche alertam para a inconstitucionalidade do artigo terceiro do projeto e apontam para o artigo 29, inciso 5° da Constituição Federal.

“Tanto a fixação quanto à revisão de que trata o projeto dever ser de iniciativa da Câmara Municipal. Não pode o Senhor Prefeito propor a correção de seus vencimentos e dos agentes políticos que o cerca”, afirmam.

“Nós Vereadores, enquanto representantes do povo, e membros desta Casa de Leis, não podemos abdicar de competência constitucionalmente atribuída a esta Casa. Trata-se de vício formal de constitucionalidade”, argumentam.

Os vereadores se basearam em decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo contra os municípios de Piraju, Fartura e Valparaíso sobre o mesmo tema, que julgou inconstitucionais leis de autoria do Executivo que tratavam de revisão dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura.

“São julgados recentes, entre 2016 e 2017, apontando que a iniciativa da lei que dispõe sobre a correção dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo é da Câmara Municipal e não do Senhor Prefeito que encaminhou projeto para aumentar o seu salário”, destacaram os vereadores.

Para Rezende, Americana tem prioridades urgentes. “Americana tem outras prioridades e muito urgentes por sinal. A saúde e a educação pública, por exemplo, merecem todo investimento. Temos uma condição de falência nos serviços públicos. É a qualidade dos serviços públicos que deve aumentar, por isso defendo aumento zero ao prefeito, vice e secretários”, disse.

Meche fala em “afronta ao americanense”. “Qualquer aumento nos subsídios de políticos, pouco importa se na forma de reposição inflacionária, é uma afronta ao cidadão americanense e é de um constrangimento sem precedentes para a classe política. Esse projeto não deveria nem estar sendo submetido ao Plenário. Uma das minhas primeiras ações, após assumir o mandato, foi remeter pedido de parecer ao jurídico da Câmara sobre a redução salarial dos vereadores, e os mesmos elementos jurídicos que criam obstáculos à redução também fundamentam a inconstitucionalidade da proposta de aumento, temos é que passar a tesoura nessa gastança sem sentido.”, argumentou Meche.

Caso sejam reajustados, o salário do prefeito subirá para R$ 26.044,70 e o salário dos secretários municipais vai para R$ 15.698,91.

Após a divulgação da proposta dos vereadores, a assessoria do prefeito Omar Najar divulgou uma nota de esclarecimento. Confira a íntegra da nota oficial:

Com relação ao Projeto de Lei nº45/2018, que trata do reajuste dos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e, ainda, do reajuste dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, a Prefeitura Municipal de Americana esclarece que:

- O referido reajuste dos subsídios dos agentes políticos trata-se apenas da reposição inflacionária, que é uma obrigação legal prevista na Constituição Federal e uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

- O referido reajuste não configura aumento de salário, mas a reposição da perda decorrente da inflação dos vencimentos dos agentes políticos;

- Os subsídios dos agentes políticos ficam reajustados pelo mesmo índice e nas mesmas condições dos servidores públicos municipais, ou seja, 2,49%, retroativos a 1º de março de 2018;

- Além disso, eles serão reajustados ainda pelo índice de 6,6%, relativo ao ano de 2017, como foi concedido aos servidores no ano passado (sendo 2,2% retroativos a 1º de janeiro de 2017; 2,2% a partir de 1º de julho de 2017; e 2,2% a partir de 1º de novembro de 2017) e não contemplou os agentes políticos naquela ocasião, em razão do estado de calamidade financeira. Ou seja, será concedido aos agentes políticos exatamente o mesmo que foi concedido aos servidores municipais no ano passado;

- Destaca-se que esta reposição inflacionária nos vencimentos dos agentes políticos vai representar um acréscimo mensal de R$16.981,95 à folha de pagamento, o que representa apenas 0,1% do valor total investido com a folha.