Nesta semana, entre tantas notícias preocupantes,alguns fatos positivos ocorreram na nossa luta em defesa da educação e dosnossos direitos.

Em primeiro lugar, quero citar o avanço do julgamentoda inconstitucionalidade do confisco imposto a aposentados e pensionistas eque, aqui no estado de São Paulo, vigorou de setembro de 2020 até dezembro de2022. Tive a honra e a felicidade de ser a articuladora, na ALESP, do projetoassinado e votado por todos os deputados estaduais, que colocou fim a essainjusta cobrança.

Entretanto, para que a vitória seja completa, épreciso que os valores confiscados sejam devolvidos. Protocolei projeto de leicomplementar neste sentido, mas há outro campo de luta onde podemos obter essavitória: o poder judiciário. E justamente no Supremo Tribunal Federal avança apossibilidade de que seja decretada a inconstitucionalidade deste confisco,obrigando os entes federados que realizaram este desconto a devolveram odinheiro usurpado de aposentados e pensionistas em nome de duvidoso déficit atuarial.É o caso do Estado de São Paulo.

Entre os ministros do STF, em votação eletrônica,Edson Fachin, Rosa Weber (votou antes de aposentar-se), Carmem Lúcia, DiasTofoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux votaram a favor dosservidores. Contra os servidores: Roberto Barroso, Nunes Marques, CristianoZanin. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, interrompendo ojulgamento. Teoricamente, poderá haver mudanças de votos, até o final dojulgamento, mas não existem indícios de que isso vá ocorrer.

A outra boa notícia, resultado da mobilização social ede nossa atuação parlamentar, foi o que ocorreu na Comissão de Constituição eJustiça da Assembleia Legislativa no dia 19 de junho, quando, após longasessão, o governo jogou Tarcísio de Freitas jogou a toalha, pelo menos nestemomento: a discussão e votação da PEC 9/2023, que confisca verbas da educação,ficará para o segundo semestre.

Vamos continuar lutando com todas as nossas forças emeios para esse ataque violento e profundo contra a educação pública não seconcretize. Continuaremos obstruindo os trabalhos na CCJR e os profissionais daeducação, estudantes e movimentos populares continuarão comparecendo em peso àALESP para dizer aos deputados que não admitirão que a principal políticapública do estado e do país sofra o corte de R$ 10 bilhões, em valores atuais.

A terceira boa notícia é a avaliação do governo dopresidente Lula, detectado pela recente pesquisa do Instituto Atlas. Aaprovação do presidente Lula voltou a subir, alcançando 51%, num cenário dedificuldades políticas criadas pela maioria conservadora no Congresso Nacional,especialmente na Câmara dos Deputados, sob o comando de Artur Lira.

O presidente Lula e sua equipe continuam trilhando ocaminho de recuperação econômica e social do país, investindo em políticas paramelhorar a qualidade de vida do povo, para combater a fome, para ampliar asoportunidades educacionais, para abrir novos mercados para os produtosbrasileiros, reindustrializar o país e para defender as instituiçõesdemocráticas contra as tentativas golpistas e o atraso.

A continuidade desse caminho de reconstrução do Brasilpassa, sem dúvida, pelas eleições municipais deste ano. Os municípios são abase de qualquer política que se destine a garantir direitos e qualidade devida para a população, porque o município é a linha de frente do contato entreo poder público e o povo, sobretudo o povo pobre, que mais necessita dosserviços públicos.

Isso é verdade em todo o Brasil e é verdade também nanossa querida Piracicaba. Nossa cidade necessita de cuidados e atenção,voltados para a sua população. Nos bairros, nas vilas, na região central e nosnossos pontos turísticos e culturais, é preciso iniciativa e ousadia para quePiracicaba possa desenvolver todos os seus potenciais.

Que as boas notícias continuem a chegar e possamoscontinuar caminhando pela estrada do desenvolvimento, com justiça social, poiso futuro se constrói todos os dias.

ProfessoraBebel é Deputada Estadual pelo PT, segunda presidenta (licenciada) da APEOESP epré-candidata a prefeita de Piracicaba