O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com o objetivo de tornar público os valores gastos pelas 644 Câmaras Municipais paulistas (exceto a da Capital), disponibilizou em seu portal um levantamento  que traz um balanço dos recursos utilizados por vereadores e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios.

De livre acesso para consulta pública, os dados, disponíveis em uma plataforma virtual, permitem que o cidadão conheça o custo e a quantidade de vereadores, e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo. As informações podem ser obtidas pelo painel ‘Mapa das Câmaras’, por meio do link www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.

Com base nos gastos efetuados entre setembro de 2018 e agosto de 2019, a ferramenta apresenta um mapa interativo que facilita a navegação e a identificação de cada Câmara de Vereadores. O painel disponibiliza ainda informações sobre custos e permite a realização de pesquisas e comparativos entre os gastos feitos pelos municípios. Todos os dados podem ser baixados pelos usuários na forma de planilhas.

Na microrregião, Santa Bárbara com uma população de 192.536 habitantes e 19 vereadores, tem um gasto per capita (exceto despesa de capital) de R$ 73,60. O gasto no último ano avaliado chegou a R$ 14.171.175,97. A Câmara de Americana apresentou gasto per capita de R$ 97,83. A cidade tem uma população de 237.112 habitantes e 19 parlamentares. O gasto entre setembro de 2018 e agosto de 2019 foi de R$ 23.196.555,85.

Nova Odessa tem um gasto per capita de R$ 79,05. Com 9 vereadores, a Câmara do município com 59.371 habitantes gastou no ano R$ 4.693.171,16.  Hortolândia apresentou um gasto per capita de R$ 119,47. A Câmara possui 19 vereadores e a população da cidade é de 227.353 habitantes. O gasto no período analisado foi de R$ 27.162.439,52. Sumaré com 278.571 habitantes e 21 vereadores, tem gasto per capita de R$ 64,34. A Câmara gastou no último ano R$ 17.922.120,75.

A ferramenta foi desenvolvida, sem ônus para a instituição, pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (AUDESP).

Além de promover a transparência do uso dos recursos públicos e incentivar a população a exercer o controle social dos gastos dos municípios, os dados servirão como suporte e subsídio para que os Conselheiros Relatores dos processos de prestação de contas possam emitir julgamentos pela regularidade ou irregularidade do dinheiro público utilizado no exercício do Poder Legislativo municipal.

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