A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino
Oficial do Estado de São Paulo) garantiu na Justiça o direito de professores retornarem
às aulas presenciais somente após receberem imunização completa contra a
covid-19. A decisão, em caráter liminar, foi dada pelo juiz Emílio Migliano
Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Com isso, a presidenta da Apeoesp, a deputada
estadual Professora Bebel (PT) diz que, com isso, mesmo convocados pelo
governador João Doria (PSDB) sem estarem imunizados, os professores agora
poderão retornar ao trabalho 14 dias após a segunda dose de alguma vacina ou
após a dose única, se for o caso. Na decisão, o juiz ainda assegura que
professores pertencentes a algum grupo de risco permaneçam em trabalho remoto
enquanto a pandemia for considerada fora de controle. Para isso, será
necessário apresentar recomendação médica. Em outro ponto da decisão, Emílio
afirma que a decisão não se aplica aos profissionais que recusarem se vacinar.

Os professores beneficiados pela liminar devem
informar por escrito às escolas que farão o uso desta decisão judicial.
Juntando no seu requerimento cópia da liminar, cópia da carteira de vacinação
e, se for professor pertencente ao grupo de risco, declaração médica de que
deve permanecer em trabalho remoto. “Caso exista manifestação contrária das
escolas após o requerimento, devem procurar o jurídico de sua subsede para que
providências sejam tomadas”, ressalta Bebel. Modelo do requerimento pode ser obtido
no site www.apeoesp.org.br

Fora da realidade 
- Em sua decisão, o juiz lembra que as recomendações da ciência apontam
para um caminho oposto ao adotado pelo governo de São Paulo, “caracterizando
afronta às recomendações internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS)
(…) Além de artigos das constituições Federal e Paulista que dizem respeito à
proteção da saúde e vida, além de legislação infraconstitucional que
regulamenta a matéria”.

A presidenta da Apeoesp classifica a decisão como
“um avanço em defesa da vida”. “Defendemos o retorno das aulas presenciais quando
todos os profissionais estiverem vacinados com duas doses”, diz Bebel,
argumentando que o adequado seria observar taxas seguras de vacinação na
comunidade e a garantia do cumprimento de protocolos eficazes de segurança
sanitária.

Bebel conta que “muitos professores se queixam das
aglomerações nas salas e da falta de insumos básicos como álcool gel e até
mesmo sabonete nos banheiros. Por isso, foi criada comissões pelas subsedes da
Apeoesp para verificar nas escolas em que condições estão ocorrendo as aulas e
atividades presenciais, exigindo protocolos de segurança. Entre eles,
ventilação das salas de aula e demais ambientes, distanciamento de 1,5 a 2
metros entre as pessoas, uso de máscaras e álcool gel, limpeza constante de
ambientes e objetos. Escolas que não apresentem estas condições ou nas quais
ocorram casos de covid-19 devem ser fechadas e suas atividades ocorrerem de
forma remota”, completa.