Em contato com o gabinete da Secretaria Estadual da
Educação, para comunicar as centenas de casos que recebeu em sua sede e
subsedes, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de
São Paulo) foi informada de que todos os professores que se sintam prejudicados
em relação aos valores do abono Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação) devem se dirigir a suas
respectivas diretorias de Ensino para protocolarem sua reclamação, para que os
valores incorretos sejam corrigidos. A presidenta da Apeoesp, a deputada
estadual Professora Bebel (PT) informa que, de acordo com a Secretaria Estadual
da Educação, todas as Diretorias de Ensino receberam orientações sobre os
procedimentos a adotar para que os problemas sejam resolvidos.

A presidenta da Apeoesp orienta ainda que caso a
incorreção de valores persista, o professor deve procurar o departamento
jurídico na subsede da entidade, para que sejam adoradas as providências
cabíveis. “Para tanto, é necessário que faça sua reclamação por escrito junto à
Diretoria de Ensino e exija resposta por escrito, para que se possa dar
sequência a procedimento judicial, se necessário”, orienta Bebel.

Bebel, que participou ativamente pela implantação do
novo Fundeb, lembra que sua aprovação pela Câmara dos Deputados Federais, na
noite de 21 de julho de 2020, é considerado um marco “ histórico” pela
deputada, uma vez que estabelece o aumento da complementação da União para Estados,
Distrito Federal e Municípios e aumento do percentual de recursos para
valorização dos profissionais da educação, de 60% para 70% do fundo, se
tornando um dispositivo constitucional perene. “Quando a presidência da
República sancionou, sem vetos, no dia 26 de dezembro de 2020,  a regulamentação do FUNDEB, encerrou-se mais
uma longa e histórica batalha da sociedade brasileira em defesa de educação
pública de qualidade”, enfatiza.

O que prevê o novo Fundeb?  O novo FUNDEB prevê o aumento gradual dos
recursos da União para o Fundeb, que passou dos 10% atual para 23% até o ano de
2026 e garante 70% dos recursos para o pagamento do piso salarial para todos os
profissionais da educação e torna o fundo permanente.  “Importantíssimo também é que ele assegura o
financiamento da educação infantil (creches e pré-escolas), pois 5% dos
recursos recebidos pelos municípios devem ser destinados a esse nível de
ensino. Outra grande conquista é que o financiamento da educação será balizado
pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ), cálculo que prevê as condições estruturais e
pedagógicas necessárias para um ensino de boa qualidade”, ressalta.

mso-fareast-font-family:Calibri;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:
EN-US;mso-bidi-language:AR-SA">No entanto, a deputada Bebel diz que a  luta é permanente. “Temos que assegurar a
fiscalização do uso desses recursos e a nova lei oferece mecanismos para isso.
A sociedade lutou e agora precisa fazer valer sua conquista”, diz, reafirmando
que destinar verbas do Fundeb para os profissionais da educação não é uma
dádiva do governador João Doria. “O próprio nome do Fundeb – Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação assim define.
E o texto da lei diz que 70% dos recursos do Fundo devem ser destinados à
valorização dos profissionais da educação. Valorização de verdade é melhorar os
salários. Portanto, agora, a nossa lua é para que seja incorporado aos
salários. Isso é direito da categoria!”, enfatiza