Dois projetos de lei e 55 moções foram aprovados durante a 4ª Reunião Ordinária de 2024, realizada na tarde desta terça-feira (06 de fevereiro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. 

Inicialmente, de autoria do vereador Eliel Miranda, foi aprovado o PL 118/2022, que institui boas práticas de transparência em contratações públicas em Santa Bárbara d’Oeste.

Na sequência, os parlamentares aprovaram o Substitutivo ao PL 214/2023, de iniciativa do vereador Carlos Fontes, que dispõe sobre a instalação de iluminação pública nos pontos de ônibus no Município. 

Ainda na sessão, foram aprovadas 55 moções de aplauso. O vereador Kifú aplaude Márcia Regina, Cícero Bueno e Pastor Petí pela idealização e execução do projeto Cozinha do Amor (Moção nº 18/2024). A Moção nº 19/2024, com a assinatura de 10 parlamentares, manifesta aplausos ao médico José Antonio Ferreira, mais conhecido como Dr. José, pelos 30 anos de serviços prestados no Município na área da Saúde. O vereador Eliel Miranda assina 53 moções de aplauso a guardas civis municipais. 

Por fim, foram aprovados três requerimentos, um de convite, de autoria do vereador Eliel Miranda, e outros dois de convocação, apresentados pelo vereador Felipe Corá. Eliel convida a Secretária de Educação, Tânia Mara da Silva, para esclarecimentos referentes ao contrato para a prestação de serviços de apoio escolar para educação especial. Já o vereador Felipe Corá convoca a secretária de Educação, para tratar também de contrato relativo à educação especial, e a secretária de Fazenda, Paula Marchesin de Mori, para prestar esclarecimentos sobre as contas da Prefeitura, incluindo pagamento de fornecedores, prestação de contas e execução do orçamento.

APLAUSOS – O vereador Nilson Araújo homenageou o Grupo FADS (Fazendo a Diferença Solidária), por meio da entrega da Moção de Aplauso nº 21/2024, pela realização da campanha natal solidário, e também prestou homenagem a Davi Alves e elenco pelo espetáculo “A Padroeira - Uma história de amor e fé”, neste caso com a entrega da Moção nº 567/2023.