Detran-SP reforça a importância de ações de fiscalização para evitar irregularidades no processo de formação do condutor

 São Paulo, 17 de setembro de 2024 - O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) realizou, pela primeira vez em um sábado, uma megaoperação de fiscalização de agentes delegados e regulados. Duzentas e trinta autoescolas, estampadoras e empresas credenciadas de vistoria na capital paulista foram fiscalizadas em uma ação inédita realizada no último final de semana.  

Denominada Operação Tempo Real, a ação priorizou alvos citados em denúncias recebidas pela Ouvidoria do Detran-SP, que relataram irregularidades, como aulas realizadas sem a presença do candidato à CNH. 

Ao todo, foram quase 180 fiscais do Detran-SP envolvidos na ação organizada pela Superintendência do Detran na Capital.  A abordagem e a inspeção dos locais foram feitas acompanhadas por um responsável pelo estabelecimento. Nove casos foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência, sendo seis autoescolas autuadas por inserção de dados falsos no sistema (Artigo 313 A - Peculato digital) - conhecido como aula fantasma - e três estampadoras autuadas por estarem trabalhando mesmo diante de suspensão (Artigo 215 - Exercer uma atividade para a qual está impedido por decisão de medida administrativa). Além desses casos, os agentes delegados responderão a processos administrativos por irregularidades como ausência de diretor geral e de ensino, exercer atividade diversa da credenciada, utilizar indevidamente os sistemas informatizados, estrutura física inadequada, entre outras.

Os CFCs (Centro de Formação de Condutores) que foram flagrados com aulas abertas, conforme constava em denúncia, são bloqueados cautelarmente enquanto é instaurado o processo administrativo, além do inquérito policial, que pode resultar em suspensão ou cassação do credenciamento da unidade irregular. 

Cidadão pode denunciar 

Caso o cidadão desconfie de algum prestador que esteja atuando irregularmente, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SP) e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita pela internet: https://www.webdenuncia.sp.gov.br/

Vale destacar também que qualquer denúncia de conduta irregular ou indício de corrupção nos serviços regulados pelo Detran-SP pode ser formalizada através da ouvidoria do órgão. Os cidadãos podem acessar o FALA SP (fala.sp.gov.br), canal de comunicação do governo do estado, selecionar o Detran-SP e a opção "Denúncia".