Os vereadores barbarenses devem apreciar cinco projetos de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo durante a 41ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada nesta terça-feira (12 de novembro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. 

Das seis matérias a serem votadas, quatro são projetos de lei assinados pelo vereador Eliel Miranda. O PL 148/2022 dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura na internet. O PL 153/2022 obriga a divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino. O PL 78/2023 obriga a divulgação, no site da Prefeitura, de informações acerca das obras de responsabilidade da Administração Municipal em andamento e paralisadas. E o PL 80/2023 dispõe sobre a divulgação de informações relativas às ações no combate à dengue no Portal da Transparência do site oficial da Prefeitura.

Nesta reunião, também deve ser apreciado o PL 172/2022, de iniciativa do presidente Paulo Monaro, que cria o “Programa Doação Solidária” de equipamentos hospitalares. 

E, enfim, a pauta de votação traz o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao PL 129/2024, de autoria da vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais, que obriga a divulgação no site oficial da Prefeitura dos animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). 

As sessões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio SB FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).