O engenheiro civil Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (União Brasil), teve seu registro de candidatura a vereador deferido após recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Wilson obteve, nas eleições de 6 de outubro, em Santa Bárbara d’Oeste, 1.337 votos e vai assumir uma cadeira na Câmara Municipal no dia 1º de janeiro de 2025. 

O partido elegeu dois vereadores: o veterano Carlos Fontes, em seu sétimo mandato, e Jesus Vendedor, que recebeu menos votos que Wilson.

No despacho favorável a Wilson, o ministro relator Floriano de Azevedo Marques concluiu que a inelegibilidade deve ser afastada pela ausência de ato doloso de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito, uma vez que os elementos “dolo específico” e “enriquecimento ilícito” não são extraíveis do acórdão condenatório da Justiça Comum que fundamentou o indeferimento do registro da candidatura do recorrente.  

“Por essas razões e com base no art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, dou provimento ao recurso especial eleitoral interposto por Wilson de Araujo Rocha, a fim de reformar o acórdão recorrido e deferir o seu registro de candidatura ao cargo de vereador do Município de Santa Bárbara d'Oeste/SP, nas Eleições de 2024. Ante a iminência do prazo final de diplomação, o Juízo da 186ª Zona Eleitoral deve ser comunicado do teor desta decisão, para a adoção das providências que entender pertinentes. Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a quem caberá a comunicação ao referido juízo eleitoral”, finaliza o relator em sua decisão. 

O Ministério Público Eleitoral havia apontado que Wilson, durante o exercício de mandato anterior, teria realizado nomeação de “servidora fantasma”, mediante contratação de assessora parlamentar com recursos públicos municipais sem a devida contraprestação. 

JESUS PERDE A VAGA

Com a retotalização, a Justiça Eleitoral concluiu que o União Brasil obteve votos suficientes para que Wilson da Engenharia fosse declarado eleito e diplomado e Jesus Vendedor fosse declarado primeiro suplente e também diplomado nessa condição.