Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram um projeto de lei, dezenove requerimentos e três moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 370 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

Revogação de concessão

O projeto de lei nº 113/2024, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 4.458/2007, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação Arte de Vencer, mediante contrato de concessão de uso, o lote de terreno que especifica, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

Requerimentos

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

68/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre programas de habitação social no município de Americana, conforme especifica.

69/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a realização de reforma na Pista de Skate do bairro Jardim da Paz.

70/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto à abertura de novas unidades do CAPS no município de Americana, conforme especifica.

71/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer informações ao Poder Executivo acerca do atendimento de usuários no serviço de saúde mental no Município de Americana.

72/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações a respeito dos conselhos e associações.

73/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre a programação de fumacê (nebulização contra a dengue) no município de Americana, conforme especifica.

74/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre a disponibilização e entrega gratuita de óculos para a população de Americana, com especial atenção às crianças em idade escolar, conforme especifica.

75/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre atendimento da assistência social no Núcleo de Especialidades.

76/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre o serviço de telemetria do DAE Departamento de Água e Esgoto. 

77/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto as providências e acompanhamento da Prefeitura Municipal de Americana frente as chuvas e pontos críticos de alagamento no município.

78/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre a abertura de vias no calçadão no Centro de Americana.

79/2025 - JEAN MIZZONI

Requer informações sobre melhorias na estrutura do Banco de Sangue do Hospital Municipal.

80/2025 - JACIRA CHAVARE

Requer informações da Administração municipal sobre a implementação de políticas públicas voltadas ao combate ao etarismo no mercado de trabalho para pessoas com 45 anos ou mais.

81/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providências sobre a distribuição de refeições aos acompanhantes de pacientes internados no Hospital Municipal de Americana.

82/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providências sobre os serviços prestados pela empresa Chavantes no Hospital Municipal de Americana.

83/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre Estratégia de Saúde da Família nas unidades básicas de saúde do Município de Americana.

84/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações e providências acerca de melhorias na UBS 12 – Jardim Boer.

85/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre Departamento de Água e Esgoto.

87/2025 - GUTÃO DO LANCHE

Requer informação sobre manutenções na UBS - Liberdade localizada na rua Serra do Mar S/N.

Moções

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

35/2025 - LEVI ROSSI

Moção de Aplausos a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, a Casa do povo paulista e o maior Parlamento Estadual da América Latina, pelos 190 anos de existência desde a sua instalação.

36/2025 - LEVI ROSSI

Moção de Aplausos a Lanchonete Big Clayton Lanches pela inauguração de sua 2ª unidade, sendo mais uma opção gastronômica e mais um empreendimento comercial em nossa cidade.

37/2025 - LEVI ROSSI

Moção de Aplausos a Secretaria Municipal de Educação de Americana pela conquista do prêmio, Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), concedido pelo Ministério da Educação (MEC), entre os Municípios Brasileiros.

Indicações

Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes