Uma ação empresarial que vem se tornando um problema no meio sindical está sendo alvo de atenção do Ministério Público do Trabalho (MPT): os atos antissindicais. Um total de 32 empresas estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região por agirem contra a liberdade sindical, influenciando funcionários a se opor à contribuição assistencial que deve ser paga aos sindicatos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. 

A investigação abrange cidades de diferentes municípios do interior de São Paulo como Campinas, Piracicaba, Limeira, Indaiatuba, Valinhos, Jundiaí, Pedreira, Cosmópolis, Atibaia e Santo Antônio de Posse. Os inquéritos apontam que os empregadores não apenas se recusam a descontar os valores das taxas sindicais, como incentivam seus empregados a apresentar oposição. Além disso, apresentam modelos de cartas a serem entregues e conduzem grupos de trabalhadores até os sindicatos com veículos da empresa para apresentarem oposição. 

“Tais condutas atentam contra a liberdade sindical, uma vez que impõem a vontade da empresa em prejudicar a viabilidade da atividade sindical”, explica o Procurador e Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), Elcimar Rodrigo Reis Bitencourt, em entrevista ao Portal G1 Campinas e Região. O desconto das contribuições instituídas por norma coletiva foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de 2023. 

Nos processos em andamento o MPT obteve liminar que determina que as rés se abstenham de “coagir, estimular, auxiliar ou induzir o trabalhador a se opor ou a resistir aos descontos das contribuições legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, bem como exigir, impor ou condicionar o trabalhador a efetuar a oposição”. A decisão também obriga as empresas a se absterem de fomentar a assinatura, contribuir para elaboração ou confeccionar carta de oposição. A multa imposta é de R$ 3 mil por ato ilegal, para cada trabalhador atingido. 

SEAAC 

Desde setembro do ano passado a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC), os sindicatos abrangidos pela Federação (SEAAC’s) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) tem empreendido campanha pelo fim dos atos antissindicais junto ao Conalis. Para a presidenta do SEAAC de Americana, Helena Ribeiro da Silva, “a ação do Ministério Público do Trabalho é um marco na luta contra estes atos hostis aos sindicatos e que tem como objetivo único deixar os trabalhadores desprotegidos em virtude do enfraquecimento das entidades sindicais”. O SEAAC de Americana e Região representa trabalhadores de várias categorias em cidades onde empresas estão sendo investigadas, casos de Limeira e Piracicaba.