O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) está com inscrições abertas para o Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro, destinado ao preenchimento de 327 serventias extrajudiciais vagas no estado. Os interessados podem se inscrever até as 16h do dia 18 de março de 2025, exclusivamente pelo site www.consulplan.net.

A taxa de inscrição é de R$ 340,00 e deve ser paga até o dia 19 de março de 2025. O concurso é organizado pela Consulplan e a íntegra do edital está disponível no portal da organizadora.

A inscrição será feita por critério de ingresso (provimento ou remoção), devendo o candidato realizar dois procedimentos de inscrição, caso opte por concorrer aos dois critérios

Provas e etapas do concurso

A seleção será composta por cinco etapas:
📌 Prova objetiva de seleção – 03 de maio de 2025 (remoção) e 04 de maio de 2025 (provimento), em Belo Horizonte/MG
📌 Prova escrita e prática
📌 Comprovação dos requisitos para outorga da delegação
📌 Prova oral
📌 Exame de títulos

As provas objetivas serão aplicadas na capital mineira e terão 100 questões de múltipla escolha, abordando temas como Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Tributário e Empresarial.

Critérios de ingresso

O concurso será dividido em dois critérios de ingresso:

🔹 Provimento: para candidatos que não possuem delegação de cartório. É necessário ser bacharel em Direito ou comprovar pelo menos 10 anos de experiência em serviço notarial ou de registro até a data de publicação do edital.

🔹 Remoção: para titulares de cartórios em Minas Gerais há pelo menos dois anos.

Como participar

📅 Inscrições: até 18 de março de 2025 (16h)
💰 Taxa: R$ 340,00 (pagamento até 19 de março de 2025)
📝 Prova objetiva: 03 e 04 de maio de 2025 – Belo Horizonte/MG
🔗 Inscrições e edital: www.consulplan.net
📞 Informações: 0800-100-4790