A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou, nesta quarta-feira (5), a 7ª Reunião Ordinária de 2025, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Durante a sessão, foram aprovados, por unanimidade, um projeto de lei e sete moções.

Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Poder Executivo. Esse projeto autoriza a Administração Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para a aquisição de uniformes destinados à Guarda Civil Municipal (GCM).

Entre as moções aprovadas, quatro já constavam na pauta do dia. Três delas foram apresentadas pelo vereador Gustavo Bagnoli: a Moção Nº 25/2025, que solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) a instalação de proteção metálica na Rodovia SP-306, na altura do Jardim Primavera; a Moção Nº 26/2025, que aplaude o empresário Evandro César de Paula pelos seus 10 anos de atuação no Município; e a Moção Nº 27/2025, em homenagem ao empresário Marcos Henrique Pinto pelos 10 anos de empreendedorismo e contribuição ao fortalecimento econômico local.

A quarta moção prevista na Ordem do Dia, a Moção Nº 30/2025, de autoria do vereador Paulo Monaro, manifesta protesto contra o Veto nº 38/2024, do governo federal, ao Projeto de Lei nº 5332/2023, que buscava assegurar mais dignidade às pessoas com deficiência permanente, garantindo a continuidade do BPC (Benefício de Prestação Continuada) sem a exigência de perícias recorrentes.

Além dessas, outras três moções foram aprovadas durante a sessão. A Moção Nº 31/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Kifú, presta aplausos à Dra. Bruna Alexandre Silva Farias Rocha pelos serviços prestados e pela solidariedade demonstrada às famílias afetadas pelas enchentes em Santa Bárbara d’Oeste. A Moção Nº 32/2025, também de autoria do presidente Kifú, homenageia a Srta. Fernanda Graciane Vitale Gomes pelo comprometimento, empatia e dedicação aos serviços públicos municipais. Ambas as homenageadas receberam as honrarias logo no início da sessão.

Por fim, a Moção Nº 33/2025, de autoria do vereador Carlos Fontes, aplaude o cantor Ruan Liima por seus cinco anos de carreira e pelos trabalhos sociais desenvolvidos em prol da comunidade.