Ao longo desta semana, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a deputada estadual piracicabana Professora Bebel (PT) fez duras críticas ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por querer privatizar e colocar três praças de pedágios na SP-304, que liga Piracicaba a cidade de Americana, passando por Santa Bárbara D´Oeste, previstas na concessão do chamado Lote Rota Mogiana, que abrangerá 385 quilômetros de rodovias, em 19 cidades.  Para Bebel, a iniciativa do governador é fora de propósito, uma vez que a SP-304, neste trecho de aproximadamente 30 quilômetros, é totalmente duplicada e só precisa de conservação e alguns investimentos. 

No entanto, a previsão é de que a cobrança tenha início em novembro de 2026, por meio do sistema free flow (Sistema Automático Livre), onde a cobrança é feita por meio de tag ou da leitura das placas dos veículos, com o motorista recebendo, em sua casa, posteriormente, a cobrança. Porém, independente dos valores que serão cobrados nestas três praças que o governador estuda implantar, a partir da concessão desta rodovia, Bebel diz que esta iniciativa de Tarcísio de Freitas irá impactar ainda mais a vida da população, tanto das que se deslocam diariamente ou com uma frequência maior, que passarão a pagar para trafegar pela rodovia, assim como dos produtos que circulam pela SP-304. “Todo impacto que esta tarifa irá provocar, logicamente, que será repassado ao preço dos produtos, assim como na passagem dos ônibus. Portanto, é mais uma medida do governador Tarcísio de Freitas que irá prejudicar a população e, inclusive, o turismo na região de São Pedro e Águas de São Pedro. Portanto, é uma medida que trará impacto negativo à economia de Piracicaba e de toda região”, destaca.  

Além disso, Bebel diz que a rodovia SP-304, Luiz de Queiroz, foi duplicada em meados da década de 80, no governo de Franco Montoro e que, portanto, a população já pagou por isso e que a colocação das praças de pedágios irá penalizar injustamente a todos. “O governo já arrecada o IPVA com a finalidade de conservar e melhorar as rodovias estaduais. Portanto, não tem motivo para que Tarcísio de Freitas privatize mais uma rodovia. Aliás, esse governo só pensa em privatizar, como fez com a Sabesp e que tentou fazer com a construção e gestão de escolas estaduais, que, felizmente, conseguimos, por ora, interromper. A população precisa ficar atenta e saber que este governador não é amigo do Estado de São Paulo. Pelo contrário, quer vender tudo o que for possível, para fazer caixa, e deixar o estado mínimo, prejudicando principalmente os de menor poder aquisitivo”, ataca.  

A consulta pública sobre o projeto vai até o dia 21 de março e a publicação do edital está prevista para julho de 2025, com o leilão programado para novembro e a assinatura do contrato em janeiro de 2026. 

PONTOS DE COBRANÇA 

Os pontos de cobrança estão previstos na concessão do chamado Lote Rota Mogiana, que abrangerá 385 quilômetros de rodovias, em 19 cidades. 

A cobrança será pelo Sistema Automático Livre (free flow), um novo modelo de cobrança de pedágio eletrônico sem barreiras, por meio de pórticos. 

Na SP-304, estão previstos pórticos nos seguintes trechos, em ambos os sentidos: 

• Americana, no quilômetro 122; 

• Santa Bárbara d'Oeste, no quilômetro 144; 

• Piracicaba, no quilômetro 154. 

A concessão ainda incluirá trechos das rodovias SP-135, SP-215, SP-333, SP-338, SP-340, SP-344, SP-346, SP-350 e SPI-225/342, atravessando, também, as cidades de Aguaí, Cajuru, Casa Branca, Cravinhos, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Itobi, Mococa, Mogi Guaçu, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, Serrana e Vargem Grande do Sul. 

SISTEMA FREE FLOW 

Segundo a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI), o Sistema Automático Livre (free flow) permite a cobrança automática de pedágio proporcional ao trecho percorrido. 

Também conforme a pasta, os motoristas que utilizarem TAG eletrônica terão um desconto automático de 5%. 

Para aqueles sem TAG, o sistema reconhecerá a placa do veículo, permitindo o pagamento online ou por outros meios dentro de um prazo de até 30 dias. 

INVESTIMENTOS PREVISTOS

Segundo a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI), o projeto prevê investimento de R$ 6 bilhões que inclui 60 km de duplicações, 53 km de faixas adicionais e terceiras faixas, 118 km de acostamentos ampliados ou implantados e 32 km de marginais. 

Além disso, prevê 17 passarelas, 23 novos pontos de ônibus, 15 dispositivos de acesso e 69 novas obras de arte. 

O governo estadual também afirma que a concessão terá um impacto direto na economia regional, com a criação de mais de 7 mil empregos diretos e indiretos. 

A consulta pública sobre o projeto está aberta até 21 de março. A publicação do edital está prevista para julho de 2025, com o leilão programado para novembro e a assinatura do contrato em janeiro de 2026. A instalação dos pórticos do pedágio eletrônico ocorrerá a partir de novembro de 2026.